1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o site, a plataforma e os serviços da BotBusiness, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estas condições.
2. Descrição dos serviços
A BotBusiness oferece recursos tecnológicos para gestão de atendimento, comunicação, automação e integração com serviços de terceiros, inclusive a API Oficial do WhatsApp Business e plataformas da Meta. Funcionalidades e limites podem variar conforme o plano contratado e a disponibilidade dos provedores integrados.
3. Cadastro e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer acesso indevido. As atividades realizadas na conta serão atribuídas ao respectivo titular, salvo comprovação de falha alheia à sua responsabilidade.
4. Uso permitido
O usuário deve utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a LGPD, regras de proteção ao consumidor, políticas da Meta, termos do WhatsApp Business e demais normas aplicáveis. O usuário é responsável pelo conteúdo enviado, pela origem de sua base de contatos e por obter consentimentos ou outra base legal válida.
5. Condutas proibidas
- Enviar spam, mensagens enganosas, abusivas, discriminatórias ou ilícitas;
- Usar listas obtidas sem autorização ou ignorar pedidos de descadastramento;
- Tentar acessar contas, sistemas ou dados sem permissão;
- Violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual;
- Contornar limites técnicos, medidas de segurança ou políticas de plataformas integradas;
- Utilizar o serviço para fraude, golpes, malware ou qualquer atividade ilegal.
6. Plataformas de terceiros
Integrações dependem de serviços mantidos por terceiros. A BotBusiness não controla alterações, indisponibilidades, análises, bloqueios, limites, preços ou decisões tomadas por esses provedores. O usuário também deverá cumprir os termos e políticas de cada serviço conectado.
7. Disponibilidade e atualizações
Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas manutenções, falhas técnicas e eventos fora de nosso controle podem causar interrupções. Podemos atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes quando razoavelmente possível.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, identidade visual, código, documentação e demais materiais da BotBusiness são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso dos serviços durante a vigência da relação contratual.
9. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade. Quando tratar dados de seus próprios clientes por meio da plataforma, o usuário permanece responsável pela legalidade do tratamento, pelo atendimento aos titulares e pelas instruções fornecidas à BotBusiness.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência, uso ilegal ou exigência de autoridade ou provedor integrado. O usuário pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão de dados conforme as instruções publicadas.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a BotBusiness não responde por danos decorrentes de uso indevido, conteúdo enviado pelo usuário, decisões de plataformas terceiras, interrupções externas ou perda causada pela ausência de medidas de segurança sob responsabilidade do usuário. Esta cláusula não exclui responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas.
12. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado após uma alteração indica ciência das novas condições.
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro legalmente competente, respeitadas as regras de proteção ao consumidor quando aplicáveis.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@botbusiness.app.